PORTARIA N° 050/2023
8 de Março de 2023
PORTARIA N° 050/2023
SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,
CONSIDERANDO que o servidor EDIVALDO CAMINSKI, já usufrui 60 dias de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo 26/09/2016 a 25/09/2021, restando 30 (trinta) dias de Licença Prêmio para Converter em Pecúnia,
CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor EDIVALDO CAMINSKI, matrícula 1245, ocupante do cargo efetivo de Operador de Maquinas II 40H, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 26/09/2016 a 25/09/2021, pago em parcela única, no mês de fevereiro de 2023.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01 de março de 2023.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 24 de fevereiro de 2023.
EDU LAUDI PASCOSKI
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EMERSON SABATINE
Secretário de Finanças e Planejamento