TERCEIRA ATA DE RECEBIMETO DE ENVELOPE, ABERTURA E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS E DE CLASSIFICAÇÃO. CREDENCIAMENTO Nº 018/2022 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA UNICO DE SAÚDE-SUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO/MT.

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), a partir das 10hs00min (dez horas) na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação para conduzir o processo licitatório de Credenciamento na área da Saúde, formada pelos seguintes servidores: Sr. Nicholas da Costa Machado - Presidente, Sr. Odair de Souza Barbosa - Secretário e Sra. Joice Gomes Pinheiro - Membro, designados pela portaria nº 050/2023 com a finalidade de analisar a documentação de novos interessados ao processo de Credenciamento nº 018/2022 que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA UNICO DE SAÚDE-SUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO/MT, divulgado em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com vistas a atingir o maior número de pessoas jurídicas interessadas. Aberto os trabalhos os membros da Comissão Especial constataram a entrega de dois envelopes, tempestivamente lacrados, das empresas: 1 – L. A SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº27.702.223/0001-57. Não estavam presentes na sessão nenhum representante das empresas interessadas no certame. Em conformidade com o Edital do Credenciamento nº 018/2022, a CPL procedeu à avaliação da documentação na presente data. Em sequência, as documentações foram rubricadas e conferidas pala CEL, comprovando a autenticidade das mesmas. A Comissão averiguou que quanto à documentação a empresa: 1 – L. A SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº27.702.223/0001-57, não está apta, pois não apresentou o termo de aceite, que é o anexo I do edital, nem o anexo II indicação do responsável técnico no certame. Portanto a referida empresa foi inabilitada. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente da CPL, determinou que fosse lavrada a presente ata, e que fosse assinada por todos os presentes, e posteriormente encaminhada a autoridade competente.

NICHOLAS DA COSTA MACHADO - Presidente

ODAIR DE SOUZA BARBOSA - Membro

JOICE GOMES PINHEIRO - Membro