DECRETO Nº 154, de 02 de Março de 2023.

O Prefeito de Tesouro - MT, Isaack Castelo Branco, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art 1º – A 10ª Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Art 2º – Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, 02 de Março de 2023, fica convocada a 10ª Conferência de Saúde do Município para o dia 23/03/2023.

Art 3º – O tema central da Conferência será, “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”.

Art 4º – A Conferência de Saúde Municipal de Saúde, será realizada na Câmara Municipal de Tesouro.

Art 5º – A Conferência será presidida pelo Presidente do conselho municipal de saúde e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art 6º – As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art 7º – Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

Tesouro - MT, 02 de Março de 2023.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL