TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2023.
8 de Março de 2023
| Objeto | contratação de empresa de engenharia para a elaboração Laudo Hidrologico para a implantação do Cemitério Municipal de Nova Nazaré-MT |
| Favorecido | VINICIUS CAETANOS DE A. PORTELA TOCANTINS - ME, inscrita no CNPJ nº 27.937.642/0001-78, com sede na Rua 10 nº 10, Quadra 14 – Lote 10 – Morada do Ouro II – Cuiabá - MT |
| Prazo de Vigência | 180(cento e oitenta) dias |
| Valor global | R$ 20.000,00 (vinte mil reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso I da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 003/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 07 de março de 2023.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal