Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA-MT representado neste ato por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 458 de 10 de Junho de 2019, e ainda considerando a deliberação da reunião realizada no dia 06 de Março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes representantes:

Nair Souto Felisbino – Presidente da Comissão

Membros:

Ednéia Ferreira de Almeida- Sociedade Civil Ronaldo Wanderson Pereira de Melo-Secretaria Municipal de Saúde Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli- Secretaria Municipal de Assistência Social Edelweiss Souto Felisbino Junior- Sociedade Civil Kennia Regina Fabrício dos Santos- Secretária Executiva

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I. Organizar e coordenar a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

II. Definir seu plano de ação e metodologia de trabalho;

III. Elaborar documento orientador contendo as diretrizes para a realização da etapa da Conferência municipal;

IV. Apoiar a construção da metodologia de sistematização das propostas provenientes das etapas das Conferências municipais e estadual;

V. Elaborar a proposta metodológica e a programação da Conferência;

Art. 3º Esta Portaria Interna entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Afonso-MT, 06 de Março de 2023.

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Nair Souto Felisbino

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente