"INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, os seguintes membros abaixo relacionados para atuarem na Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionatório, sendo:

- Paulo Henrique Leite Andrade, matrícula nº 2940 – Presidente;

- Laiane dos Santos Feitosa, matrícula nº 1725 – Membro;

- Natalia Bergoli Chaves, matrícula nº 3014 – Membro;

SUPLENTES:

- Jociane Maria Nogueira, matrícula nº 2806;

- Fabricio Barbosa, matrícula nº 1793.

Art. 2º - Fica designado o Servidor Paulo Henrique Leite Andrade, para presidir a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 07 de março de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal