LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Prefeito Municipal de Santo Afonso-MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, convoca a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Afonso-MT.

Art.1° Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade".

Art. 2º A V Conferência Municipal Direitos da Criança e do Adolescente será presidida pela Presidente do Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Assistência Social e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária-Executiva do Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 3º. O regimento interno da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será elaborado pela Comissão Organizadora Municipal e aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 4° A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, será realizada no dia 21 de Março de 2023, das 07:00hr as 12:00hrs da manhã nas dependências da Escola Estadual Acadêmico Lauro Augusto de Barros.

Dê-Se Conhecimento À Câmara De Vereadores.

Divulgue-Se Amplamente Para Conhecimento Da População.

Registre-Se, Comunique-Se, Publique-Se E Cumpra-Se.

Paço Municipal de Santo Afonso – MT, aos 07 dias do mês de Março de 2023.

Luís Fernando Ferreira Falcão

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 1604964-0 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.