PORTARIA N° 135/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023.

Enquadramento Funcional aos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições privativas que confere o disposto no parágrafo 1º do Artigo 29º e Artigo nº 19 da Lei Complementar nº. 325/2007 de 27 de julho de 2007 e nos Artigos nº 6º e 48º;

RESOLVE

Art.1° CONCEDER ENQUADRAMENTO FUNCIONAL ao Servidor Público Municipal, conforme abaixo relacionado.

Secretaria Municipal de Assistencia Social
Nome	Cargos	Nivel
Durcelina A. Ribeiro Figueiredo	Agente de limpeza Escolar	Nivel 09
Maria Sirlene J. Rodrigues	Agente de Limpeza Publica	Nivel 03

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

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