A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE

MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a SR. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG nº 0289375- 4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, neste Município, resolve:

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 032/2022, firmado entre este Poder executivo Municipal e a Empresa QUIMAR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E TRATAMENTO DE AGUA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.387.627/0001-63.

Considerando que o objeto do instrumento acima referido é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE), APLICADO A FRIO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS E AVENIDAS DE DIAMNTINO-MT.

Considerando que no item 15.2 do edital do Pregão Presencial nº 012/2022, qual deu origem a Ata de Preços em epigrafe, estabelece que o prazo de entrega seja de 05 (cinco) dias uteis após a ordem de fornecimento/empenho.

Considerando também que o Anexo II – (termo de referência) do edital em seu item 4.2 estabelece que o prazo de entrega é de 05 (cinco) dias uteis.

Considerando que a entrega dos produtos solicitados através da NAD nº 7994/2022 de 12 de Dezembro de 2022 até o momento não foram entregues.

Considerando que a entrega do produto da NAD citada deveria ser entregue em até o dia 29/12/2022, portanto já se encontra em atraso a mais de 65 (sessenta e cinco) dias, sem que a sua entrega fosse efetuada pela empresa detentora do registro de preços, prejudicando desta forma o bom andamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras deste Município.

Considerando que neste meio tempo a empresa sequer respondeu os e-mails encaminhados e não atendia o telefone.

Considerando que foi encaminhada a empresa uma primeira notificação em 05/01/2023 solicitando a entrega dos produtos, não sendo cumprida a referida notificação.

Considerando que foi encaminhada a empresa uma segunda notificação em 22/02/2023 solicitando a entrega dos produtos, também não cumprida.

Considerando que a Ata de Registro de Preços impõe diversas obrigações formais à empresa contratada e ora NOTIFICADA, dentre as quais já destacamos;

Diante disto, fica por meio do presente NOTIFICADA a empresa QUIMAR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E TRATAMENTO DE AGUA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.387.627/0001-63, para que, entregue os produtos solicitado o mais rápido possível, não ultrapassando o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis, e, caso não seja atendido dentro deste prazo, o Município de Diamantino, APLICARÁ as sanções previstas na Ata e no processo licitatório, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurado prazo de 05 (cinco) dias, para ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino - MT, 07 de Março de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal