PORTARIA Nº 134, DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 1º DA PORTARIA Nº 105 DE FEVEREIRO DE 2023.
8 de Março de 2023
DE 7 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre alteração do art 1º da Portaria nº 105 de fevereiro de 2023.
CONSIDERANDO os requerimentos de dispensa das servidoras Rejane Oliveira Horta Santos e Silvana Elizabeth Santiago Gonçalves, e do servidor Yalles Moraes da Silva.
CONSIDERANDO a necessidade de preservação da legalidade dos atos administrativos, com a observância estrita da moralidade e da probidade administrativa.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art 1º da Portaria nº 105, de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Instaurar ComissãodeSindicância para apuração dos fatos narrados no Ofício nº 49/2023/HPAMPP e nomear os servidores municipais, Josiane Celize da Silva Botelho Góis, Levino José de Oliveira e Cláudio Gonçalves da Cruz para, sobre a presidência do primeiro, conduzir os trabalhos da comissão ora constituída.
Art. 2º Torna sem efeito, por se tratar de erro material a publicação da Portaria nº 128, de 3 de março de 2023, que dispõe sobre alteração do art 1º da Portaria nº 105,de 24 de fevereiro de 2023, publicada na edição de 7 de março de 2023 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 7 de março de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.