RESOLUÇÃO Nº. 003 DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
12 de Fevereiro de 2016
Súmula: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS COFINANCIADOS COM O GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLÍMPIA-MT.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia – MT, no uso de suas atribuições legais e conforme o que foi deliberado em Reunião Extraordinária do dia 13 de Janeiro de 2016, e registrada na ata de nº 001/CMAS/2016.
CONSIDERANDO:
Considerando a Resolução CMAS nº 007/2014 que dispõe sobre aprovação do Demonstrativo Anual da Execução Físico-Financeira dos Serviços/Programas de 2013, da Secretaria Municipal e Assistência Social de Nova Olímpia/MT;
Considerando a deliberação do CMAS do dia 01 de Setembro de 2014;
Considerando que os Serviços/Programas cofinanciados pela União foram prestados á população de forma regular, sem descontinuidade, durante todo o exercício de 2013;
Considerando as legislações nacionais vigentes que dispõe sobre a Política de Assistência Social;
Considerando as legislações nacionais vigentes que dispõe sobre a aplicação dos recursos cofinanciados;
Considerando a apresentação dos relatórios contábeis e financeiros do exercício de 2013 apresentados pela contadora Luzia.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Retificação da Prestação de Contas dos Recursos Cofinanciados com o Governo Federal referente ao Exercício de 2013 da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olímpia-MT, inserida pelo órgão gestor no sistema SUAS WEB, e altera a resposta da Questão 5, do item 2.1, do Parecer do Conselho de Assistência Social no Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira Serviços e Programas de 2013, que passa a prevalecer conforme resposta descrita abaixo:
a) Da questão 5, do item 2.1;
Os serviços/programas cofinanciados pela União foram prestados à população de forma regular, sem descontinuidade, durante todo o exercício? Resposta: Todos foram prestados sem descontinuidade
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.
Nova Olímpia-MT, 13 de Janeiro de 2016.
SANDRA LEMES DUARTE
Presidente do CMAS