DATA: 03de fevereiro de 2016

SÚMULA: Defere a redução de jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais aos Profissionais da Educação Pública Básica que menciona e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 81 da Lei Complementar nº. 062/2011, de 31 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto nº. 215/2011, de 15 de dezembro de 2011, com nova redação conferida pelo Decreto nº. 013/2015, de 02 de fevereiro de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica deferido o enquadramento dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município relacionados no Anexo I deste Decreto, cuja jornada de trabalho passa das atuais 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, percebendo o subsídio correspondente a nova jornada.

Art. 2°. A redução da jornada de trabalho que trata o presente instrumento, refere-se as profissionais que atendem às disposições contidas no Decreto 215/2011, alterado pelo Decreto 013/2015.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2016.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 03de fevereiro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Redução de Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) Horas Semanais

MATRI	SERVIDOR	CARGO
7370	Cecília de Fátima Soares	Prof. Lic. Em Pedag. 40h
7100	Elaine Gonzaga dos Santos	Aux. Cood. Pedagógica
2624	Eva Carvalho	Tec. Desenvolvimento Inf.
6271	Roseli Pereira dos Santos Ignácio	Tec. Desenvolvimento Inf.