TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 005
9 de Março de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 068/2021.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.928.234/0001-82.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 37.287.76 Órgão – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: Serviços Urbanos Projeto Atividade – 20089 Elemento da Despesa – 3.3.90.39 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 37.287.76 Órgão – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: Serviços Urbanos Projeto Atividade – 20089 Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Dotação: 850 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal