NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023

Notificante: O Município de Alto Garças – MT, CNPJ n. 03.133.097/0001-07, com sede à Rua Dom Aquino, 346, centro, Alto Garças – MT.

Notificado: EXPRESSO CARIBUS DE TRANSPORTES S/A – Inscrito no CNPJ Nº 35.231.338/0001-39 – O notificado foi vencedor do Pregão Presencial nº 21/2022 e da Ata de Registro de Preços nº 209/2022, que tem por objetivo a Contratação de serviço de Transporte Escolar visando atender a Rede Municipal de Ensino.

O município de Alto Garças – MT vem através deste notificar Vossa Senhoria quanto aos fatos a seguir expostos:

De acordo com o contato pelo motorista da Linha Terceirizada Entorno da Sementes Adriana a esta Secretaria, que no dia 14 de fevereiro o ônibus havia quebrado e estava com os alunos dentro do mesmo e a empresa não solucionou o problema, esta secretaria disponibilizou o transporte e o motorista do município para ir até o local prestar assistência levando os alunos até suas residências.

No dia 15 de fevereiro novamente o ônibus da Linha Entorno da Sementes Adriana quebrou e os alunos ficaram sem vir a escola. No dia 22 de fevereiro se repetiu o mesmo fato “ ônibus quebrado “.

No dia 01 de março o ônibus da Linha Divisa atolou no trajeto e ainda tinha 4 alunos, novamente a Empresa não deu suporte, então esta secretaria autorizou o motorista do município ir prestar socorro, por volta de 22:00 horas os alunos foram entregues nas suas residências.

Devido a estes acontecimentos e a falta de respaldo da Empresa os pais nos enviaram mensagens indignados com os fatos ocorridos e pedindo solução dos problemas.

Considerando que está acontecendo frequentemente a suspensão do Transporte dos alunos em decorrência de ônibus quebrado, ônibus atolado e a falta de assistência da Empresa para sanar os problemas e de acordo com as reclamações dos pais pela falta de compromisso da Empresa, o município de Alto Garças - MT, na pessoa do Prefeito Municipal e da Secretária Municipal de Educação notifica a Empresa.

Diante do exposto, fica Vossa Senhoria notificada acerca dos fatos acima narrados para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente Notificação Extrajudicial, apresente defesa, sob pena de rescisão e aplicação das sanções previstas em Lei no Edital e Termo de Referência.

Segue anexo a esta notificação algumas mensagens dos pais:

Alto Garças - MT, 07 de março de 2023.

Atenciosamente,

Claudinei Singolano Vânia Luzia da Silva Abreu

Prefeito Municipal Secretária Municipal de Educação