DECRETO N° 2328/2023

DATA: 06 DE MARÇO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

CONSIDERANDO os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

CONSIDERANDO o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

CONSIDERANDO a resolução de nº002/2023 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Ribeirão Cascalheira-MT.

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde Ribeirão Cascalheira-MT, a realizar-se em Ribeirão Cascalheira-MT, no dia 17 de Março de 2023, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira-MT. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira/MT.

Art. 2º. A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai ser Outro Dia”, com os seguintes eixos temáticos:

I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos;

II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;

III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Art. 3º. A Conferência será presidida por Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal e na sua ausência, por Hallana dos Santos Moura Willig representante legal.

Art. 4º. A Prefeita Municipal expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento (se houver) que norteará a conferência.

Art. 5º. As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira-MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira-MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 06 DE MARÇO 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal