ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.772.147/0001-68, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/nº, Centro, na cidade de Jangada-MT, neste ato representada, pelo Prefeito Municipal, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº. RG n.º 22404961/SSP-MT e CPF n.º 052.062.921-33, residente e domiciliado Rua João Ponce De Arruda, Bairro centro, nesta cidade de Jangada – MT, resolve:

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 005/2023, Oriunda do Pregão Eletrônico Nº 011/2022, firmado entre este Poder executivo Municipal e a Empresa FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.264.502/0001-83, estabelecida na Avenida Ribeiro Preto, Nº 15, bairro CPA I, cidade de Cuiabá-MT.

Considerando que o objeto do instrumento acima referido é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2023, PARA O MUNICIPIO DE JANGADA-MT.

Considerando que a empresa responsável pelo fornecimento dos produtos objeto da Ata de registro de preços mencionada anteriormente até o momento não entregou nenhum dos produtos solicitados, pelas NAD – NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA – REQUISIÇÃO / AUTORIZAÇÃO Nº 62/2023, 65,2023, 59/2023, 89/2023, encaminhadas via e-mail frutasul@hotmail.com no dia 01/03/2023.

Considerando que o prazo de entrega conforme disposto na clausula quinta da ata de registro de preços Inciso II traz o seguinte:

II. O prazo para entrega dos produtos dos itens: 1,2,4,5,6,7,8,9,11,13,16,17,18,20,22,23,25,28,29,31,32,33,34,36,37,38,40,41,42 deve ser entregue toda segunda-feira e quarta-feira, para os demais produtos o prazo é de 02 (dois) dias após emissão da Ordem de Fornecimento.

Considerando que, as NAD para o fornecimento dos produtos foram encaminhadas no dia 01/03/2023, e que o prazo de entrega é disposto acima, e até o momento não foi entregue. Portanto já se encontra em atraso o prazo do qual era previsto a entrega dos produtos, tanto dos itens que devem ser entregues nas segunda-feira e quarta-feira quanto os demais que o prazo é de 02 (dois) dias.

Diante disto, fica por meio do presente NOTIFICADA à empresa FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 10.264.502/0001-83, para que a mesma entregue os produtos o mais rápido possível, pois esta administração necessita urgentemente para o fornecimento da merenda escolar, estabelecemos um prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para que o mesmo entregue os produtos solicitados, e, caso não seja atendido dentro deste prazo, poderá o Município de Jangada-MT, aplicar as sanções previstas no processo licitatório e na sua Ata de registro de Preços nº 005/2023, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Jangada - MT, 07 de Março de 2023.

ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal