PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2023/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 014/2020, PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2020/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: DURA-LEX SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 86.952.587/0001-54. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO ESPECÍFICO PARA GESTÃO PÚBLICA EM AMBIENTE INTRANET OU WEB TIPO ERP, COM ACESSO A MULTIUSUÁRIOS, NA ARQUITETURA CLIENTE/SERVIDOR EM REDE PADRÃO TCP/IP, COM INTERFACE GRÁFICA EM PLATAFORMA PC, COM ACESSO A BANCO DE DADOS RELACIONAL, CONTEMPLANDO NO MÍNIMO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO, TESTES, TREINAMENTO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL, DOCUMENTAÇÃO, ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS NO SISTEMA, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO SEMPRE QUE SOLICITADO ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DOS MÓDULOS RELACIONADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, SUJEITANDO-SE A CONTRATADA A ATENDER RIGOROSAMENTE OS TERMOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020. FUNDAMENTADO no Art. 57, Inciso II e § 2º c/c Art. 65, Inciso II "d" da Lei 8666/93. MOTIVO: Considerando que o objeto do contrato é de extrema importância para dar continuidade aos serviços de sistematização de gestão pública. Onde visa a necessidade de formalizar o processo de Aditivo de Prazo e de Reajuste Financeiro anual com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, relacionado ao acúmulo dos últimos 12 (dose) meses, em conformidade com os itens 6.1 e 11.1 do Contrato N. º 014/2020. VALOR: O valor total das licenças utilizadas passará a ser de R$ 556.001,84 (quinhentos e cinta e seis mil um real e oitenta e quatro centavos) divido em 12 parcelas de R$ 46.333,49 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos). Tendo o reajuste pelo IPCA 4,716680% DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.040.0.1.04.123.0006.2031.3.3.90.39.00.00.0100000000,04.040.0.1.04.123.0006.2031.3.3.90.40.00.00.0100000000,02.020.0.1.04.131.0002.2015.3.3.90.39.00.00.0100000000,02.020.0.1.04.131.0002.2015.3.3.90.40.00.00.0100000000,12.120.0.1.04.121.0007.2284.3.3.90.39.00.00.0100000000,12.120.0.1.04.121.0007.2284.3.3.90.40.00.00.0100000000,04.040.0.2.04.123.0006.2034.3.3.90.39.00.00.0100000000,04.040.0.2.04.123.0006.2034.3.3.90.40.00.00.0100000000,03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00.00.0100000000,03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.40.00.00.0100000000. VIGÊNCIA: 12/03/2023 ATÉ 12/03/2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL