DECRETO N.º 07/GP/2016

12 de Fevereiro de 2016

Pref. Santo Antônio de Leverger

DECRETO N.º 07/GP/2016

“Dispõe sobre Recomposição de Salários dos Servidores Efetivos estendidos aos inativos e pensionistas”.

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando “§ 7º a Lei n.º 1.071/GP/2012 sobre o percentual para os aumentos de salários de uma referência para outra subseqüente fica estabelecido em 3% (três por cento) para as Tabelas de Salários dos Anexos 02, 03, 04, 05 da Lei n.º 1.027/GP/2009, e anexo 12 da Lei nº 1.163/GP/2015, aplicado de acordo com o aumento do salário Mínimo do Governo Federal, INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica definido a Recomposição salarial nas classes e referências das tabelas 02, 03, 04 e 05 do Plano de Cargos e Carreira da Administração, passando a vigorar conforme anexo I, e tabela 12, conforme anexo II.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor com data retroativa a 01 de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antonio de Leverger-MT, 19 de Janeiro de 2016.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHOPrefeito Municipal

TABELA DE SALÁRIO ANEXO I – 11,28%

ANEXO 02 - NÍVEL SUPERIOR

ANEXO 03 - NIVEL TÉCNICO

Ref /

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

1.589,85

2.136,62

2.871,44

3.858,97

1

982,27

1.320,09

1.774,09

2.384,22

2

1.637,54

2.200,72

2.957,58

3.974,74

2

1.011,74

1.359,69

1.827,31

2.455,75

3

1.686,67

2.266,74

3.046,31

4.093,99

3

1.042,09

1.400,48

1.882,13

2.529,42

4

1.737,27

2.334,74

3.137,70

4.216,81

4

1.073,35

1.442,49

1.938,59

2.605,31

5

1.789,39

2.404,79

3.231,83

4.343,31

5

1.105,55

1.485,77

1.996,75

2.683,46

6

1.843,07

2.476,93

3.328,78

4.473,61

6

1.138,72

1.530,34

2.056,65

2.763,97

7

1.898,36

2.551,24

3.428,65

4.607,82

7

1.172,88

1.576,25

2.118,35

2.846,89

8

1.955,31

2.627,77

3.531,51

4.746,05

8

1.208,07

1.623,54

2.181,90

2.932,29

9

2.013,97

2.706,61

3.637,45

4.888,43

9

1.244,31

1.672,25

2.247,36

3.020,26

10

2.074,39

2.787,80

3.746,58

5.035,09

10

1.281,64

1.722,41

2.314,78

3.110,87

ANEXO 04 - NÍVEL MÉDIO

ANEXO 05 - NÍVEL FUNDAMENTAL

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

1

939,47

1.262,57

1.696,79

2.280,34

1

880,00

1.082,29

1.454,51

2

967,65

1.300,45

1.747,69

2.348,75

2

880,00

1.114,76

1.498,14

3

996,68

1.339,46

1.800,12

2.419,21

3

880,00

1.148,20

1.543,09

4

1.026,58

1.379,64

1.854,13

2.491,79

4

880,00

1.182,65

1.589,38

5

1.057,38

1.421,03

1.909,75

2.566,54

5

906,40

1.218,13

1.637,06

6

1.089,10

1.463,66

1.967,04

2.643,54

6

933,59

1.254,67

1.686,17

7

1.121,78

1.507,57

2.026,05

2.722,85

7

961,60

1.292,31

1.736,76

8

1.155,43

1.552,80

2.086,83

2.804,53

8

990,45

1.331,08

1.788,86

9

1.190,09

1.599,39

2.149,44

2.888,67

9

1.020,16

1.371,01

1.842,52

10

1.225,80

1.647,37

2.213,92

2.975,33

10

1.050,77

1.412,14

1.897,80

TABELA DE SALÁRIO ANEXO II – 11,28%

ANEXO 12

NÍVEL SUPERIOR - CONTADOR

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

5.007,60

6.729,80

9.044,28

12.154,76

2

5.157,83

6.931,69

9.315,61

12.519,40

3

5.312,56

7.139,64

9.595,08

12.894,98

4

5.471,94

7.353,83

9.882,93

13.281,83

5

5.636,10

7.574,44

10.179,42

13.680,29

6

5.805,18

7.801,68

10.484,80

14.090,70

7

5.979,34

8.035,73

10.799,35

14.513,42

8

6.158,72

8.276,80

11.123,33

14.948,82

9

6.343,48

8.525,10

11.457,03

15.397,29

10

6.533,78

8.780,86

11.800,74

15.859,20

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