“REGULAMENTA A LEI N. 665/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA O TORNEIRO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, BOCHA, TRUCO E CORRIDA DE CAVALO, PARA O EVENTO DO ANIVERSARIO DE BARÃO DE MELGAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º - Caberá a Secretaria Municipal de Finanças promover o pagamento das premiações de que trata a Lei Municipal n. 665/2023, nos seguintes valores:

FUTEBOL DE CAMPO CATEGORIA MASCULINO: 1º Lugar: R$ 1.000,00 (Hum mil reais); 2º Lugar: R$ 600,00 (Seiscentos reais); 3º Lugar: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

FUTEBOL DE CAMPO CATEGORIA FEMININO: 1º Lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais); 2º Lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais);

BOCHA: 1º Lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais); 2º Lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais); 3º Lugar: R$ 200,00 (Duzentos reais)

TRUCO: 1º Lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais); 2º Lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais); 3º Lugar: R$ 200,00 (Duzentos reais)

CORRIDA DE CAVALO:

PRIMEIRA FORÇA: 1º Lugar: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais); 2º Lugar: R$ 1.000,00 (Hum mil reais); 3º Lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais).

SEGUNDA FORÇA: 1º Lugar: R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais); 2º Lugar: R$ 800,00 (Oitocentos reais); 3º Lugar: R$ 400,00 (Quatrocentos reais).

TERCEIRA FORÇA: 1º Lugar: R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais); 2º Lugar: R$ 800,00 (Oitocentos reais); 3º Lugar: R$ 400,00 (Quatrocentos reais).

Parágrafo único. A premiação será paga por meio de transferência bancária na conta de titularidade dos vencedores sem qualquer dedução de impostos.

Art. 2º. Para o recebimento da premiação os vencedores deverão apresentar cópia dos documentos pessoais e dados bancários perante a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Parágrafo único. De posse dos documentos e dados bancários do competidor, caberá a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer certificar a modalidade disputada, colocação e valor da premiação, enviando a documentação para a Secretaria de Finanças promover o pagamento.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Barão de Melgaço, 08 de março de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal