SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2021, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO BASCULANTE PARA TRANSPORTE DE TERRA, CASCALHO, ENTULHO, PEDRA E SERVIÇOS DE CAMINHÃO TANQUE PARA FAZER ASPERSÃO DE ÁGUA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA V.E MAUSOLF TRANSPORTES ME.

O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n° 04.205.596/0001-17, situada na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Bairro: Centro, CEP: 78.453-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, devidamente inscrito no CPF nº 100.605.709-97, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, doravante e denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa V.E MAUSOLF TRANSPORTES ME, devidamente cadastrada no CNPJ Nº 10881.165/0001-73, cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato Representado pelo senhor Valério Edemar Mausolf – CPF nº. 006.726.631-20, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato Original nº 024/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 024/2021, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1 - Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 02 de março de 2023 a 01 de março de 2024.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1 - O valor do presente aditivo é de R$ 341.400,00 (trezentos e quarenta e um mil e quatrocentos reais), referente aos itens, quantidades e valores descritos abaixo:

ITEM	COD TCE	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID	QNT	MÉDIA	TOTAL
1	00033721	CAMINHÃO TRUCK DE NO MINIMO 180 CV, COM TANQUE COM CAPACIDADE DE 15 MIL DE ÁGUA	Meses	12	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
2	215022-0	CAMINHÃO CARRETA DE NO MINIMO 350 CV, COM TANQUE DE CAPACIDADE PARA 30 MIL LITROS DE ÁGUA	Meses	12	R$ 15.950,00	R$ 191.400,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 4.7.2, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/03/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

V.E MAUSOLF TRANSPORTES ME

CNPJ Nº 10.881.165/0001-73

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome:

CPF:

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CPF: