QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA RIO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME.
9 de Março de 2023
QUARTO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 009/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA RIO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 36.909.380/0001-29 e Inscrição Estadual nº 13.665.647-1, estabelecida na cidade de Barra do Garças – Mato Grosso, à Rua Bororós nº 309, Setor II na cidade de Barra do Garças - MT, denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua Sócia administradora SRA. DANIELLA PEREIRA PENA, Brasileira, Casada, Empresaria, portador do RG nº 2177246 SPTC/GO e CPF nº 478.381.671-91, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.66693 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo de Pregão Presencial nº 001/2020 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES
1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no fornecimento de passagens interestadual e intermunicipal (passagem terrestre) para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Nova Nazaré-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 001/2020, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant. Licit. | Quant. Adit. | Unid. | Especificação detalhada do objeto | Valor Unit R$ | Valor Total R$ |
| PASSAGENS RODOVIÁRIAS C/ TAXA DE EMBARQUE INCLUSA | ||||||
| 04 | 300 | 75 | UNID | ÁGUA BOA – CUIABÁ | 145,00 | 10.875,00 |
| 03 | 100 | 25 | UNID | AGUA BOA – BARRA DO GARÇAS | 48,00 | 1.200,00 |
| 02 | 300 | 75 | UNID | AGUA BOA – GOIANIA | 130,00 | 9.750,00 |
| 01 | 100 | 25 | UNID | AGUA BOA – BRASILIA | 165,00 | 4.125,00 |
| 07 | 300 | 75 | UNID | CUIABA - AGUA BOA | 145,00 | 10.875,00 |
| 05 | 100 | 25 | UNID | BARRA DO GARÇAS - AGUA BOA | 48,00 | 1.200,00 |
| 16 | 300 | 75 | UNID | GOIANIA - AGUA BOA | 130,00 | 9.750,00 |
| 06 | 160 | 40 | UNID | BRASILIA - AGUA BOA | 165,00 | 6.600,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 54.375,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais).
2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 444.309,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e nove reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades das secretarias municipais, justificando assim o acréscimo pretendido.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 009/2020 e termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 10 de janeiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
JOÃO TEODORO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME
DANIELA PEREIRA PENA
CONTRATADA
EDER PEREIRA DA SILVA
Fiscal do contrato
LUCIENE LEITE DA SILVA
Fiscal do contrato
DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA
Fiscal do Contrato
JULIANA FERREIRA DE RESENDE
Fiscal do contrato
TESTEMUNHAS:
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