TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 020/2023 – Dispensa de licitação nº 008/2023, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica EDEN-INFORMES APLIC, CNPJ/MF: 24.321.173/0001-70, com sede na Tv. Leovegildo Moraes, nº 51, Setor Sul II, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-136, endereço eletrônico: ednemilde@hotmail.com, no valor global de R$ 35.004,00 (trinta e cinco mil e quatro reais), pelo prazo de 10 (dez) meses, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação do serviço técnico profissional especializado em envio das cargas: LOA 2022/2023, LDO 2022/2023, Balanço Geral Consolidado 2022, Orçamento 2023, Carga Inicial 2023, Carga mensal de janeiro a dezembro de 2023, via sistema Aplic ao TCE-MT, para atender as demandas do Município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72, §único, da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 01 de março de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 046/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 020/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica EDEN-INFORMES APLIC, CNPJ: 24.321.173/0001-70, com sede na Tv. Leovegildo Moraes, nº 51, Setor Sul II, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-136, endereço eletrônico: ednemilde@hotmail.com, no valor global de R$ 35.004,00 (trinta e cinco mil e quatro reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto contratação de pessoa jurídica especializada para prestação do serviço técnico profissional especializado em envio das cargas: LOA 2022/2023, LDO 2022/2023, Balanço Geral Consolidado 2022, Orçamento 2023, Carga Inicial 2023, Carga mensal de janeiro a dezembro de 2023, via sistema Aplic ao TCE-MT, para atender as demandas do Município de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 35.004,00 (trinta e cinco mil e quatro reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021

VIGÊNCIA: 01/03/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 01- Gabinete do Secretario

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 3010 – Gestão do sistema de administração e financeiro

Proj.Atividade: 2004 – Manutenção das Atividades da Secretaria

Ficha: 050

Fonte: 1.1.500.0-110 000

Código: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: EDEN-INFORMES APLIC - CNPJ: 24.321.173/0001-70