Portaria nº 100/GP/2023

Em, 06 de março de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – A Servidora Municipal Comissionada Sr.ª ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS, lotada no Gabinete no cargo de ASSESSORA JURIDICA, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade de acordo com o artigo 215 da Lei Municipal 581/91, e 60 dias de prorrogação da licença maternidade em conformidade com a Lei Municipal 1364/2009 e o artigo 1º da Lei Federal 11.770/2008 eprocesso 1722/2023.

Terá início em 01/03/2023 e término em 27/08/2023, devendo a servidora apresentar-se ao trabalho em 28/08/2023.

Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 01/03/2023.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 06 de março de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO Prefeito Municipal