TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

OBJETO: Prestação de serviço de locação de transporte escolar por KM rodado, incluindo todas as despesas com combustível, motorista e manutenção, para atender duas linhas de transporte escolar do município de Cocalinho, (linha Europa e Amado Batista), a contratação é em caráter emergencial pelo período de 20 dias letivos (março/2023), até que o processo licitatório seja homologado.

FAVORECIDO: EDER BRUNO MARIANO DE LUCENA

CNPJ: 49.200.014/0001-48

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV da Lei 8.666/93.

VIGENCIA: 20 (vinte dias letivos) 06/03/2023 a 31/03/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 140.456,00(cento e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), os valores unitários constam no termo de referência.

Relação de itens:

Item	Descrição	Km diário	Km total	Valor unitário	Valor total
01	Locação de transporte escolar (micro ônibus com 22 lugares), ano não inferior a 2012 para atendimento da linha Europa (estrada vicinal).	430	8.600	R$ 9,70	R$ 83.420,00
02	Locação de transporte escolar (micro ônibus com 22 lugares), ano não inferior a 2012 para atendimento da linha Amado Batista (estrada vicinal).	294	5.880	R$ 9,70	R$ 57.036,00
Total estimado		724	14.480		R$ 140.456,00

Ratifico a Dispensa de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito, Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 06 de março de 2023.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

Prefeito Municipal