PORTARIA Nº.048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
9 de Março de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº.FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
Considerando a Lei Federal nº 8.069/901-CMDCA, Estatuto da Criança do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº761/2015 da Eleição de Escolha em data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica neste ato convocada a Sr.ª Leidiane Barbosa de Souza, portador do RG:2571260-8 SSP/MT e CPF:055.131.371-43, em substituição de 30(trinta)dias de Férias da Conselheira Claudiane Alves dos Reis, no período de 16/02/2023 a 17/03/2023.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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Francisco Gonçalves NavesPrefeito Municipal