LEI Nº 1.402/2023

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA DE OBRAS SOCIAIS “ANTONIO DE PADUA” DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER – MT”

A Prefeita do Município de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a “A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA DE OBRAS SOCIAIS “ANTONIO DE PADUA” DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER - MT”.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 08.03.2023 .

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal