NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 834/2012

MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 10 da Lei Municipal n° 834/2012,

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Proteção do Consumidor - CONDECON:

a. POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA, como Coordenadora Municipal do PROCON;

b. RICARDO AUGUSTO MENDES SILVA e JUÇARA RAMOS MAGALHÃES, titular e suplente, respectivamente, representantes do Poder Executivo;

c. ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA e LUCIANA MARIA DA SILVA AMORIM, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Educação;

d. CARLOS ALBERTO NUNES DE ALMEIDA e MAXIMILIANO DEL CASTANHEL FELICIANO, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Finanças;

e. VANDERLEI SANTOS DA SILVA e LEIDIANE FURQUIM LUNELLI, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Agricultura;

f. EMANOELLE DE CAMPOS DIAS e ALBERTO DUAILIBI JUNIOR, titular e suplente, respectivamente, representantes da Vigilância em Saúde;

g. RAUL CAJU CARDOSO e HILLARY SANTOS ARAÚJO, titular e suplente, respectivamente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

h. SANDRA BAIERLE e PAOLA ROSCELI SANTOS VASCONCELOS, titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Comercial e Industrial do Município de Diamantino - ACID;

i. DIEGO NUNES CAMARGO e LUCRECIA AURELIANA DA SILVA, titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Diamantinense de Judô;

j. ELENICE DO CARMO DE SUZA SILVA e VALDIRENE MARIA DA ROSA, titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

§ 1º- O Coordenador Municipal do PROCON é membro nato e presidente do CONDECON.

§ 2° Os membros ora nomeados, ressalvado o membro nato, terão mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 08 de março de 2023

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal