1º ADITIVO AO CONTRATO N° 019/2.022
9 de Março de 2023
O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a Senhora MARIA LUCIA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 568.405.941-49, resolvem alterar a vigência do Contrato n° 019/2.022, conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2.020, resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 019/2.022, previsto na cláusula terceira, pelo período de 05 de abril de 2.023 a 05 de abril de 2.024, com fundamento no artigo 57, II da Lei 8.666/93,assim como Atualizar em 5,63%, referente ao IPCA, passando o valor licitado de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por mês, para R$ 5.809,65 (cinco mil e oitocentos e nove reais e sessenta e cinco centavos) por mês, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com a manifestação jurídica, exarado pelo Procurador do Município, datado de 06 de março de 2023.
JOÃO MACHADO NETO
Prefeito Municipal