PORTARIA Nº 12816 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
9 de Março de 2023
"Conceder LICENÇA PRÊMIO em pecúnia ao Servidor (a), e dá outras providências".
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a Lei Complementar 81/2013, Art. 121, § 1º.;
RESOLVE;
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA para o seguinte servidor (a):
| Matricula | Nome | Período Aquisitivo | Período de Gozo | Secretaria de Lotação |
| 043 | FRANCISCO FERREIRA DA SILVA | 02/10/2014 a 01/10/2019 | 01/02/2023 a 02/03/2023 | Sec. Obras, Urbanismo e Transportes |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 06 de fevereiro, revogando as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá