TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA A USUÁRIA TAYTIANA DA SILVA DA COSTA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 404/2018.

Nº DO PROCESSO:	026/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO	06/2023
FAVORECIDO	ROSELI BASTISTA DOS REIS
CPF Nº	819.390.601-25
Prazo	06 (Seis) Meses
Valor Mensal:	R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 06/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 08 de Março de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal