DISPÔE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA

SÉTIMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE

SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO POVO.

O Sr. Ivanildo Vilela da Silva, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas considerando as dispostas da Lei 8080/90 e o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;considerando a Resolução de nº. 01 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de são José do Povo MT.

Decreta:

Art 1º- Fica convocada a Sétima Conferência Municipal de Saúde de São José do Povo/MT, a realizar-se na cidade de São José do Povo/MT. Local, Câmara de Vereadores no dia 21 de Março de 2023, com início às 12h e término 17h, Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de São José de Povo.Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de São José do Povo.

Art. 2º - A Conferencia desenvolverá seus trabalhos sob o Tema Central: Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser um Outro Dia. Com os seguintes Eixos Temáticos:

Eixo I – O Brasil que temos: o Brasil que queremos;

Eixo II: O Papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais.

Eixo III. Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia.

Eixo IV. Amanhã Será um Outro Dia Para Todos, todas e Todes.

Os Subtemas serão abordados com base na realidade loco – municipal/regional e as interfaces com a Saúde do Estado do Mato Grosso.

Art.3º- A Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art.4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamentado (se houver) que norteará a conferência.

Art.5º- As despesas com a realização da Sétima Conferência Municipal de Saúde de São José do Povo/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Povo/MT e de outros recursos Estadual e Nacional para Saúde.

Art.6º-. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação por afixação no local de costume.

Registre-se,

Publique-se,

E cumpra-se

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal