LEI Nº 981, DE 08 DE MARÇO DE 2023
9 de Março de 2023
LEI Nº 981, DE 08 DE MARÇO DE 2023
Autor: Poder Executivo
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 284.139,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e cento e trinta e nove reais), para reforços do orçamento vigente, nos termos do Artigo 41, inciso I e Art. 43, Inc. III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – ADMINSITRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇAO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2002 – MANUT. ATIV. GABINETE/PROCUR.JURIDICA
Red. (31) 33.91.97 Aporte para cobertura déficit atuarial RPPS.........R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000000 Recursos não vinculado a impostos........................................................................................R$ 10.000,00
Soma total dos Projeto/Gabinete...............................................R$ 10.000,00
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMNISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINSITRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇAO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2005 – MANT. ATIV. SEC. DE ADM
Red. (62) 33.91.97 Aporte para cobertura déficit atuarial RPPS.........R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000000 Recursos não vinculado a impostos........................................................................................R$ 20.000,00
Soma total dos Projeto/Administração.......................................R$ 20.000,00
ORGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 – ADMINSITRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 123 – ADMNISTRAÇAO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2007– MANT. ATIV. SEC. DE FINANÇAS
Red. (91) 33.91.97 Aporte para cobertura déficit atuarial RPPS.........R$ 10.00000
Fonte de Recurso: 1500.0000000 Recursos não vinculado a impostos........................................................................................R$ 10.000,00
Soma total dos Projeto/Finanças...............................................R$ 10.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2009 – MANUTENÇAO TRANSPORTE ESCOLAR
Red. (135) 33.91.97 Aporte para cobertura déficit atuarial RPPS.........R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1001000 Identif. Despesa Desenv. ensino, .......................................................................................................R$ 30.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDEB 30%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2017 – MANUTENÇAO ATIV FUNDEB 30%
Red. (206) 33.91.97 Aporte para cobertura déficit atuarial RPPS.........R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1001000 Identif. Despesa Desenv. ensino, .......................................................................................................R$ 20.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2011 MAN. ATIV. DO ENSINO INFANTIL
Red. (169) 33.90.40 Serv. Tecn. Informação e Comunicação.................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1001000 Identif. Despesa Desenv. ensino, .........................................................................................................R$ 5.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADM GERAL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 1020 – AQUIS. VEIC EQUIP/MAT. PERMANENTE
Red. (116) 44.90.52 Equip. mat. Permanente ....................................R$ 19.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1001000 Identif. Despesa Desenv. ensino, .......................................................................................................R$ 19.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2010 MANT. ATIV. ENS. FUNDAMENTAL
Red. (147) 33.90.40 Serv. Tecn. Informação e Comunicação...............R$ 31.773,00
Fonte de Recurso: 1500.1001000 Identif. Despesa Desenv. ensino, .......................................................................................................R$ 31.773,00
Soma total dos Projeto/Educação............................................R$ 105.773,00
ORGÃO: 09 DESENV ECON E RURAL
UNIDADE: 001 – GABINETE SECRETARIO DESENV RURAL
FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA
SUB FUNÇÃO: 606 – EXTENSAO RURAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2056 MAN ATIV. DESENV. ECON E RURAL
Red. (534) 33.90.40 Serv. tecnologia da informação e comunicação...R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000000 Recursos não vinculado a impostos........................................................................................R$ 7.000,00
Red. (537) 44.90.52 Equipamento mat. Permanente........................R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000000 Recursos não vinculado a impostos........................................................................................R$15.000,00
Soma total dos Projeto/Desenv. rural ........................................R$ 22.000,00
ORGÃO: 10 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
SUB FUNÇÃO: 122 – ADM GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2057 – MANUTENÇÃO ATIV. SEC. DE MEIO AMBIENTE
Red. (566) 33.90.40 Serv. tecnologia da informação e comunicação.......R$ 9.366,00
Fonte de Recurso: 1500.0000000 Recursos não vinculado a impostos..........................................................................................R$ 9.366,00
Red. (568) 33.91.97 Aporte para cobertura déficit atuarial RPPS...........R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000000 Recursos não vinculado a impostos..........................................................................................R$ 3.000,00
Soma total dos Projeto/Meio Ambiente......................................R$ 12.366,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 122 – ADM GERAL
PROGRAMA: 0017 – GESTÃO DO SUS
Projeto/Atividade: 2026 MAN. ATIV. SEC. SAÚDE
RED. (258) 33.90.40 Serv. tecnologia da informação e comunicação....R$ 3.000.00
Fonte de Recurso: 1500.1002000 Despesas ações serviços Públicos de saúde................................................................................................R$ 3.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 – AS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0019 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2028 - MANUT. ATIV. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Red. (309) 44.90.52 Equip. mat. permanente.....................................R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002000 Despesas ações serviços Públicos de saúde..............................................................................................R$ 30.000,00
Red. (325) 33-91.97 Aporte cobertura déficit atuarial do RPPS ...........R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002000 Despesas ações serviços Públicos de saúde..............................................................................................R$ 20.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2033 - MANUT. ATIV. AGENTE COMUM. DE SAÚDE
Red. (297) 33-91.97 Aporte cobertura déficit atuarial do RPPS............R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002000 Despesas ações serviços Públicos de saúde..............................................................................................R$ 30.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0017 – GESTÃO DO SUS
Projeto/Atividade: 2026 - MANUT. ATIV. SECRETARIA DE SAÚDE
Red. (261) 33-91.97 Aporte cobertura déficit atuarial do RPPS............R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002000 Despesas ações serviços Públicos de saúde..............................................................................................R$ 10.000,00
Soma total dos Projeto/Saúde....................................................R$ 93.000,00
ORGÃO: 07 – SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0008 – PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Projeto/Atividade: 2042 – MANUT.PROGRAMA PROT SOCIAL BASICA/CRAS
Red. (418) 33.91.97 Aporte para cobertura déficit atuarial RPPS...........R$ 4.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000000 Recursos não vinculado a impostos..........................................................................................R$ 4.000,00
ORGÃO: 07 – SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0009 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto/Atividade: 2042 – MANUT.PROGRAMA PROT SOCIAL BASICA/CRAS
Red. (438) 33.91.97 Aporte para cobertura déficit atuarial RPPS...........R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000000 Recursos não vinculado a impostos..........................................................................................R$ 7.000,00
Soma total dos Projeto/A. Social................................................R$ 11.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação parciais de dotações no valor R$ 284.139,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e cento e trinta e nove reais), em conformidade com o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme as seguintes dotações orçamentárias.
ORGÃO: 05 – SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 – GABINETE FUNDO MUN. EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 ADM GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOV EFICAZ TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2024 – MAN ATIV. SEC. DE EDUCAÇÃO
Red. (110) 33.91.97 Aporte RPPS.......................................................R$ 62.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN. EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2011 – MANUTENÇÃO ATIV. DO ENSINO INFANTIL
Red. (170) 33.91.97 Aporte cobertura déficit atuarial RPPS...................R$ 2.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN. EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2063 – MANUT. ATIVIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Red. (179) 33.91.97 Aporte cobertura déficit atuarial RPPS...................R$ 2.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDEB 30%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2015 – MANUTENÇAO ATIV. ENS. INFANTIL CRECHE FUNDEB 30%
Red. (226) 33.91.97 Aporte cobertura déficit atuarial RPPS.................R$ 27.000,00
Red. (224) 33.90.30 Material de Consumo ..............................................R$ 500,00
Red. (225) 33.90.39 Serviço terceira pessoa jurídica.............................R$ 1.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDEB 30%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2017 – MANUTENÇAO ATIV. ENS. FUNDAMENTAL 30%
Red. (204) 33.90.30 Material de Consumo .........................................R$ 10.000,00
Red. (205) 33.90.39 Serviço terceira pessoa jurídica.............................R$ 5.400,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDEB 30%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2014 – MANUTENÇAO ATIV. ENS. INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 30%
Red. (214) 33.90.30 Material de Consumo ..............................................R$ 500.00
Red. (215) 33.90.39 Serviço terceira pessoa jurídica................................R$ 500,00
Red. (217) 44.90.52 Equip. material premente ........................................R$ 500,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2027 – MANUT. ATIV. PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
Red. (289) 33.91.97 Aporte cobertura déficit atuarial RPPS.................R$ 10.000,00
Red. (279) 33.90.30 material de consumo .........................................R$ 10.000,00
Red. (284) 33.90.39 serviço de terceiro pessoa jurídica ......................R$ 10.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA SAÚDE
UNIDADE: 001 – GABINETE DA MUNICIPAL DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0017 – GESTÃO DO SUS
Projeto/Atividade: 2026 – MAN. ATIVIDADE DA SEC. DE SAÚDE
Red. (254) 33.9.30 material de consumo .............................................R$ 5.000,00
Red. (257) 33.90.39 Serv. Pessoa Jurídica ...........................................R$ 5.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0019 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2028 – MAN. ATIV. DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Red. (316) 33.9.30 material de consumo ...........................................R$ 27.309.00
Red. (321) 33.90.39 serv. pessoa jurídica ..........................................R$ 30.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 305 – VIGILANCIA EM SAÚDE
PROGRAMA: 0020 – VIGILANCIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade: 1025 – AQUIS. VEIC. EQUIP MATERIAL PERM.
Red. (357) 44.90.52 Equip. mat. permanente.....................................R$ 51.430,00
ORGÃO: 07 – SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2043 – MANUT. ATIV. FUNDO A. SOCIAL
Red. (403) 33.91.97 Aporte cobertura déficit atuarial RPPS.................R$ 18.000,00
ORGÃO: 11 – SEC. ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
SUB FUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2058 – MANUT. ATIV. SEC. DE ESPORTE E LAZER
Red. (588) 33.91.97 Aporte cobertura déficit atuarial RPPS....................R$6.000,00
Soma total dos Projeto/Atividade ............................................R$ 284.139,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 08 de março de 2023.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal