5º TERMO ADITIVOao Contrato Nº 024/2022, firmado com a empresa J.P. BARBOSA - ME para a RECONSTRUÇÃO DA EMEB MONTEIRO LOBATO.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa J. P. BARBOSA-ME, inscrita no CNPJ nº. 28.257.664/0001-50, localizada à Rua Planalto nº 923, Bairro Nova Canarana-MT, na cidade de Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal, o Sr. JEFFERSON PEREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de Obras, portador da Cédula de Identidade RG nº 1308395-3 SESP/MT e do CPF nº 905.323.921-91, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso II § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade tomada de preços nº 012/2021, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº 8.666/93 e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto:

I – Supressão de serviços dos itens 6.3.8 e 9.8 da planilha orçamentáriaperfazendo o valor total de (-) R$ 145.044,27 (cento e quarenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos);

II – Inclusão de serviços dos itens 6.3.12 e 9.8 à planilha orçamentária, perfazendo o valor total de (+) R$ 118.500,58 (cento e dezoito mil, quinhentos reais e cinquenta e oito centavos).

CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES

3.1 – Com a inclusão e supressão constantes no inciso 2.1, I e II o valor global sofrerá um acréscimo no valor total de (-) R$ 26.543,69 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos) o que representa (-) 1,005% ao contrato originário.

3.2 - O valor global do contrato passará ser de R$ 2.828.694,64 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e centavos).

CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

4.1 – A justificativa dos acréscimos e supressões constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.

CLAÚSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS

6.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 024/2022 e termos aditivos.

CLAÚSULA SETIMA – FORO

7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana – MT, 01 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

J. P. BARBOSA-ME

JEFERSON PEREIRA BARBOSA

Representante legal

CONTRATADA

DIEGO FERREIRA DA SILVA

Portaria nº 099/2022 de 14 de Fevereiro de 2022

FISCAL DO CONTRATO

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES,

Portaria nº 099/2022 de 14 de Fevereiro de 2022

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

Testemunhas:

Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91