PORTARIA N. 248/2023 - GAPRE, DE 08 DE MARÇO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos à Servidora Pública Municipal, Sra. DINALVA DA CRUZ FRANCO, matrícula n.353, ocupante do cargo de TÉCNICA DE LABORATÓRIO no Centro Miltom Gonçalves da Silva que integra a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do município de Canabrava do Norte – MT, considerando o Edital n°023/2022 que dispõe sobre os cronogramas de gozo de licença prêmio dos servidores públicos municipais, no âmbito do exercício de 2023, conforme memorando de solicitação n. 135/2023 – SMS/CBN.

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PERÍODO AQUISITIVO DA LICENÇA PRÊMIO

01/01/2012 a 01/01/2017

PERÍODO DO GOZO DA LICENÇA PRÊMIO

01/04/2023 A 30/06/2023

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

De Cuiabá – MT para Canabrava do Norte - MT, em 08 de março de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal