DECRETO Nº 1135/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1348/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. DECRETA NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.581,00 (cinqüenta e três mil quinhentos e oitenta e um reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente: 04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT. 002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura Órgão: Unidade: Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 478 04.002.13.392.0010.2235.3.3.90.93.1.701.0000000 4.200,00 Sub-Total: 4.200,00 04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT. 003 - Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer Órgão: Unidade: Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 479 04.003.27.812.0011.2236.3.3.90.93.1.701.0000000 19.250,00 Cód. red.: 480 04.003.27.812.0011.2237.3.3.90.93.1.701.0000000 27.181,00 Sub-Total: 46.431,00 04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT. 005 - Gabinete do Secretario e dependencias Órgão: Unidade: Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 481 04.005.12.361.0008.2238.3.3.90.93.1.571.0000000 2.950,00 Sub-Total: 2.950,00 Total Parcial Suplementado: 53.581,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações. 04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT. 005 - Gabinete do Secretario e dependencias Órgão: Unidade: Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 124 04.005.12.361.0008.1030.4.4.90.51.1.569.0000000 10.000,00 Cód. red.: 138 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.36.1.500.1001000 19.400,00 Cód. red.: 139 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.39.1.569.0000000 24.181,00 Sub-Total: 53.581,00 Total Parcial Reduzido: 53.581,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 2 de março de 2023