PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2023 de 08/03/2023

De conformidade com o disposto no Inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93 com alteração dada pelo inciso II, art. 1º, alínea “a” do Decreto Federal nº 9.412/2018 justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação para “Contratação de empresa para prestação de Serviços de coleta, Transporte, tratamento, gerenciamento e disposição final dos resíduos sólidos produzidos nas Unidades de Saúde do Município de Nova Brasilândia/MT”,visando economicidade aos cofres públicos e atendimento a situação urgência do Município.

VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (Onze mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso, II da Lei Federal nº 8.666/93 com alteração dada pelo Art. 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal nº 9.412/2018.

EMPRESA CONTRATADA: WM RESIDUOS LTDA, CNPJ: 22.096.126/0001-44

Nova Brasilândia - MT, 08 de março 2023.

JÚLIO CESAR BONFIM LOPES

Presidente CPL

Portaria: 017/2023