NOTIFICAÇÃO 012/2023

Alto Garças-MT, 08 de março de 2023.

Notificante: MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ nº 03.133.097/0001-07, com sede à Rua Dom Aquino, 346, centro, Alto Garças-MT.

Notificado: CONSTRUA ENGENHARIA LTDA– CNPJ: 21.139.349/0001-89, estabelecida à Avenida Brasil, nº 1033, Campo Verde - MT.

Representada por: VORLEI ANGELO FERRAREZE, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº 434.250.200-30.

ASSUNTO: PROCESSO DE COMPRA: N° 1053/2021 – MODALIDADE: CARTA CONVITE, CONTRATO Nº 10/2022.

NAD’S Nº 5764/2022, 5765/2022 E5766/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, ELETRICO, HIDROSSANITÁRIO, ESTRUTURAL, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E MEMORIAL DESCRITIVO, PARA REFORMA E READEQUAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS E DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Prezado Senhor,

Considerando que foi solicitado a empresa adequações nos projetos das Unidades Estratégia Saúde da Família Doutor Miguel José da Silva(1) e Estratégia Saúde da Família Arceu Pinto de Oliveira (3) no ano de 2022, pois os mesmos foram indeferidos pela Vigilância Sanitária Estadual;

Considerando que foram realizadas inúmeras tentativas de contato com a empresa, porém não obtivemos retorno;

Considerando que o prazo de execução do Contrato nº 010/2022 é de 17/02/2022 a 16/02/2023, e até o momento não foram entregues os Projetos com as adequações necessárias,

Considerando que a notificação 002/2023 estipulou o prazo de 05 dias úteis para o retorno das indicações feitas pela contratante, com publicação em 14 de fevereiro de 2023 (nesta presente data completa-se 16 dias úteis), a contratada ainda não fez a correção dos projetos arquitetônicos e entrega dos demais projetos de acordo com a demanda solicitada.

Pela presente fica Vossa Senhoria, devidamente NOTIFICADA, pela segunda vez, do seguinte:

1. Que sejam entregues os Projetos com as adequações solicitadas pela Vigilância Sanitária estadual referente às Nad’s 5764/2022 e 5765/2022 dentro do prazo do Contrato nº 010/2022 ou apresente justificativa plausível em um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis, dado o descumprimento do edital de licitação.

Atenciosamente,

Reylla Rodrigues C. Oliveira

Conforme Cláusula Décima Segunda

Contrato 010/2022