RESOLUÇÃO Nº 08, DE 2023 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS).
9 de Março de 2023
Dispõe sobre o Regimento da 9ª Conferência Municipal de Saúde (CMS).
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua reunião ordinária, realizado no dia 25 de agosto de 2022 registrados no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 408/2005 pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.
Resolve:
ART. 1º - Aprovar a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde, do dia 29 a 31 de março de 2023, com o Tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia!”. Será realizada no Centro de Convivência de Melhor Idade, no dia 29 das 19h00minh as 21h30minh, dia 30 das 07h00minh as 11h00min e das 13h00min as 17h00min e no dia 31 das 07h00min as 11h00min.
Os eixos temáticos da 9ªCMS são:
I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos;
II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;
IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoa
ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Pedra Preta, 06 de março de 2023.
Ivany de Lima Polga
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
PEDRA PRETA/MT