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Pref. Pedra Preta

Dispõe sobre o Regimento da 9ª Conferência Municipal de Saúde (CMS).

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua reunião ordinária, realizado no dia 25 de agosto de 2022 registrados no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 408/2005 pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Resolve:

ART. 1º - Aprovar a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde, do dia 29 a 31 de março de 2023, com o Tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia!”. Será realizada no Centro de Convivência de Melhor Idade, no dia 29 das 19h00minh as 21h30minh, dia 30 das 07h00minh as 11h00min e das 13h00min as 17h00min e no dia 31 das 07h00min as 11h00min.

Os eixos temáticos da 9ªCMS são:

I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos;

II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;

IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoa

ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Pedra Preta, 06 de março de 2023.

Ivany de Lima Polga

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

PEDRA PRETA/MT