PORTARIA N. 250/2023 - GAPRE, DE 08 DE MARÇO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO a pedido da servidora pública municipal, a Sra. Simone da Silva Rego, matrícula funcional n.066, onde a mesma solicita seu retorno às suas funções do seu cargo de origem de PROFESSORA, lotada na unidade administrativa da Escola Municipal Canaã, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura – SMEELTC.

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 06/02/2023 revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

De Cuiabá – MT para Canabrava do Norte - MT, em 08 de março de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal