LEI ORDINÁRIA N.º 5.948 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
9 de Março de 2023
LEI ORDINÁRIA N.º 5.948 DE 03 DE MARÇO DE 2023. |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.183 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Ordinária nº 5.183 de 04 de setembro de 2019.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao terceiro dia do mês demarço do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.