PORTARIA Nº 276/2023
9 de Março de 2023
PORTARIA Nº 276/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 013/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Reavel Veículos Eirelli, que tem por objetoadesão a Ata de Registro de Preços nº 048/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 1/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Nova Marilândia/MT, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de um veículo furgão ambulância tipo B, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Pregão Presencial 005/2.023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 013/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Anderson Aparecido de Souza Cabral, Motorista de Veículo de Emergência, Matrícula Funcional 4273;
II – Eliabe Maracahipes dos Santos, Motorista de Veículo de Emergência, Matrícula Funcional 3524;
III – Nelson Tiago Bonfin de Souza, Motorista de Veículo de Emergência, Matrícula Funcional 4458.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 013/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal