GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2023

Considerando a necessidade para a “AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D´OESTE – MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 11.250,00 (ONZE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), com a empresa VIVIANE CRISTINA RODRIGUES 07403559100, inscrita no CNPJ nº 41.565.783/0001-38;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Dotação Orçamentária

SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0090.2097.0000 – 3.3.90.30.00 – Material de consumo

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 08 de março de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -