GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2023

Considerando a necessidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDANGEM DE JAZIDAS COM TOTAL DE 9 FUROS, SONDAGEM A PERCUSSÃO SPT COM TOTAL DE 1 FURO MEDINDO 10 METROS DE PROFUNDIDADE E ENSAIO DE PERCOLAÇÃO DE ÁGUA NO SOLO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE - MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), com a empresa J F ORMOND – EPP, inscrita no CNPJ nº 01.423.656/0001-80;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso I, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOMENCLATURA FONTE

07.02.04.122.0100.2066.0000 – 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros - PJ 1.1.500/110.000

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 08 de março de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -