Portaria 159/2023 de 08 de Março de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o requerimento do servidor de 01/03/2023.

CONSIDERANDO: o oficio 037/SMO de 06/03/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO de 90 (noventa) dias ininterruptos no período de 06/03/2023 a 03/06/2023 referente ao período aquisitivo 31/07/2011 a 30/07/2016 ao Servidor Público Municipal SIDNEY RAMOS FARIAS, matricula 010235, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 06/03/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 08 de Março de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal