Portaria 149/2023 de 01 de Março de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o requerimento do servidor de 15/02/2023.

CONSIDERANDO: o oficio 508/SME de 17/02/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO de 90 (noventa) dias ininterruptos no período de 01/03/2023 a 29/05/2023 referente ao período aquisitivo 15/02/2016 a 14/02/2021 ao Servidor Público Municipal FABRICIO DIAS DE LIMA, matricula 012438, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SAUDE - ACS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/Ubs Novo Planalto.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 01 de Março de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal