SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para a servidora, senhora LEODINA FRANCISCA DA SILVA, GARI, lotada na Secretaria Municipal de Viação e Obras, referente ao quinquênio 2015 a 2020, o período de seu afastamento será de 01/03/2023 a 30/05/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 01 de Março de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 08 de Março de 2023.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal