TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 017/2023 | Dispensa de Licitação nº 010/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDE A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT.

PROPONENTE: SOMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 26.877.656/0001-80

VALOR: R$ 11.011,00 (onze mil e onze reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93 e Decreto 9412/2018.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 010/2023, no bojo do Processo Administrativo nº 017/2023, nos termos do Artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 09 de março de 2023.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal