EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N°0004/2023.
10 de Março de 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N°0004/2023.
O Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.045/0001-73, através da Gerencia de Fiscalização, de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022, que disciplinam a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos.
De acordo com visita técnica do fiscal aos imóveis que estão em desacordo com a Lei supracitada.
| Inscrição Imobiliária: | Responsável: | CPF: |
| 001.11.065.18.001.0 | CARLOS ALFREDO CALIL - ESPOLIO | 255.241.516-49 |
| 001.03.011.09.001.1 | EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA | 622.228.211-34 |
| 001.29.004.19.001.0 | DAYLTON ALVES DE SOUZA | 013.788.781-75 |
| 001.02.004E-02.001.1 | MARIA MARGARIDA BATISTA PINHEIRO | 550.272.101-91 |
| 001.03.009.01.001.0 | USSIARIA NUNES DA COSTA SILVA | 825.722.081.72 |
Considerando as tentativas frustradas de localizar o contribuinte responsável, que se encontra em lugar incerto e não sabido. NOTIFICO para tomar ciência, o responsável pelo imóvel, sobre o lançamento do AUTO DE INFRAÇÃO, caso o imóvel não seja limpo no prazo de 10 dias de acordo com a Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022.
Assim sendo, fica o responsável NOTIFICADO a no prazo máximo de 10 dias, a partir da publicação desta notificação, comunicar à Gerencia de Fiscalização do Município as providências que foram adotadas.
Caso o imóvel não seja limpo, a Secretaria de Infraestrutura será notificada a proceder com a limpeza do imóvel, com ônus para o proprietário.
Nova Xavantina - MT, 09 de março de 2023.
CARLOS SILVÉRIO RIBEIRO
Gerente da Fiscalização