RESOLUÇÃO Nº 02/2023

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do demonstrativo sintético financeiro do cofinanciamento do Recurso Federal exercício de 2021; Aprovação do Plano de ação de cofinanciamento do Repasse Estadual 2023; Reprogramação do Saldo do Recurso Estadual referente ao exercício 2022.

Alteração da planilha de itens da programação SIGTV 510285020220001, salvo no anexo 01.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Ata nº 082/2023, deliberou sobre a aprovação da prestação de contas do demonstrativo sintético financeiro do cofinanciamento do Recurso Federal exercício de 2021. Aprovação do Plano de ação de cofinanciamento do Repasse Estadual 2023; Reprogramação do Saldo do Recurso Estadual referente ao exercício 2022. Alteração da planilha de itens da programação SIGTV 510285020220001, em anexo.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do demonstrativo sintético financeiro do cofinanciamento do Recurso Federal exercício de 2021.

Art. 2º - Aprovar o Plano de ação de cofinanciamento do Repasse Estadual 2023;

Art. 3º - Reprogramar o Saldo do Recurso Estadual referente ao exercício 2022.

Art. 4º - Alterar a planilha de itens da programação SIGTV 510285020220001.

Art. 5º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Castanheira/MT, 06 de março de 2023

Josiane Nunes Fernandes

Presidente do CMAS