EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERRENOS EM LOGRADOUROS PAVIMENTADOS Nº 0006/2023
10 de Março de 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERRENOS EM LOGRADOUROS PAVIMENTADOS Nº 0006/2023
A Prefeitura Municipal de Colniza, através do DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Municipal nº 800/2018. Art. 1º e 4º, comunica a lavratura de Auto de Notificação aos proprietários dos terrenos a seguir listados.
Os proprietários dos terrenos notificados deverão no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, construir o passeio e calçada, observando as regras estabelecidas conforme inciso II e III do Artigo 4 da Lei 800/2018.
A não realização dentro do prazo resultará em indenização do contribuinte pela construção através do poder público, acrescido de 10% (dez por cento), e multa de 12UPFs conforme Lei 800/2018 e alterações.
COLNIZA - MT, 09/03/2023
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N 50/2023 | DATA: 06/03/2023 | ||
| PROPRIETARIO: Dorival Alves de Araujo | CPF/CNPJ ***.817.741-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Rua I, 140 | Quadra / Lote: 007/015 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N 40/2023 | DATA: 06/03/2023 | ||
| PROPRIETARIO: Maria Inês da Silva | CPF/CNPJ ***.302.191-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Rua das Bromélias, 279 | Quadra / Lote: 003/007 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 |
Ivanildo Francisco dos Santos
Agente Fiscal Municipal
Departamento de Fiscalização e tributação
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 09 de março de 2023 _________________________ Vanderson Rodrigues Pego Agente Fiscal Municipal |