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Pref. Colniza

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERRENOS EM LOGRADOUROS PAVIMENTADOS Nº 0006/2023

A Prefeitura Municipal de Colniza, através do DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Municipal nº 800/2018. Art. 1º e 4º, comunica a lavratura de Auto de Notificação aos proprietários dos terrenos a seguir listados.

Os proprietários dos terrenos notificados deverão no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, construir o passeio e calçada, observando as regras estabelecidas conforme inciso II e III do Artigo 4 da Lei 800/2018.

A não realização dentro do prazo resultará em indenização do contribuinte pela construção através do poder público, acrescido de 10% (dez por cento), e multa de 12UPFs conforme Lei 800/2018 e alterações.

COLNIZA - MT, 09/03/2023

AUTO DE NOTIFICAÇÃO N 50/2023

DATA: 06/03/2023

PROPRIETARIO:

Dorival Alves de Araujo

CPF/CNPJ

***.817.741-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua I, 140

Quadra / Lote:

007/015

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

AUTO DE NOTIFICAÇÃO N 40/2023

DATA: 06/03/2023

PROPRIETARIO:

Maria Inês da Silva

CPF/CNPJ

***.302.191-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua das Bromélias, 279

Quadra / Lote:

003/007

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

Ivanildo Francisco dos Santos

Agente Fiscal Municipal

Departamento de Fiscalização e tributação

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 09 de março de 2023

_________________________

Vanderson Rodrigues Pego

Agente Fiscal Municipal